Legal
Termos de Uso
Última atualização: Março de 2026
1. Descrição do Serviço
O BrandMaestro é uma plataforma SaaS que utiliza inteligência artificial para gerar estratégias de marca e vendas personalizadas. Através do Método MINE e de frameworks estratégicos proprietários, a plataforma transforma a história real do empreendedor em documentos estratégicos completos: Proposta Única de Valor (PUV), pitch de vendas, roteiro de live, funil de vendas e plano de conteúdo editorial.
O serviço é oferecido em diferentes planos (Free, Starter, Pro e Business), cada um com funcionalidades e limites específicos descritos na página de preços.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o BrandMaestro, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.
3. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro e uso dos módulos
- Manter a segurança de suas credenciais de acesso
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros
- Não tentar acessar, modificar ou explorar áreas não autorizadas da plataforma
- Não revender ou redistribuir o serviço sem autorização expressa
- Revisar e adaptar o conteúdo gerado antes de utilizá-lo comercialmente
4. Propriedade Intelectual
Conteúdo Gerado
Todo o conteúdo estratégico gerado pela plataforma (PUV, pitches, roteiros, funis, planos de conteúdo) pertence integralmente ao usuário. O BrandMaestro não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo gerado a partir dos seus dados. Você pode usar, modificar, publicar e comercializar livremente todo o material produzido.
Plataforma e Frameworks
A plataforma BrandMaestro, incluindo seu código-fonte, design, frameworks estratégicos (Método MINE, Sistema de Sal, PUV de 5 Componentes, Pitch das 8 Etapas), marca e logotipo, são propriedade exclusiva do BrandMaestro e protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
5. Pagamento e Assinatura
Os planos pagos (Starter, Pro e Business) são cobrados mensalmente via Stripe. O pagamento é processado automaticamente no início de cada ciclo de cobrança.
- Garantia: oferecemos garantia de 7 dias para todos os planos pagos. Solicite o reembolso integral nesse período se não estiver satisfeito.
- Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. O acesso continua até o fim do ciclo já pago.
- Alteração de preços: reservamo-nos o direito de ajustar preços com aviso prévio de 30 dias. Assinantes ativos mantêm o preço contratado até o próximo ciclo de renovação.
6. Limitação de Responsabilidade
O BrandMaestro fornece estratégias geradas por inteligência artificial com base nos dados fornecidos pelo usuário. Embora utilizemos frameworks estratégicos validados, não garantimos resultados comerciais específicos (vendas, conversões ou faturamento).
O conteúdo gerado deve ser entendido como ponto de partida estratégico. Recomendamos que o usuário revise, adapte e valide todo o material antes de utilizá-lo em campanhas comerciais.
Em nenhuma hipótese o BrandMaestro será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.
7. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçaremos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Em caso de indisponibilidade prolongada, os dias afetados podem ser compensados no ciclo de cobrança.
8. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, utilizem a plataforma de forma abusiva, ou tentem explorar vulnerabilidades técnicas. Em caso de rescisão por violação, não haverá reembolso do período corrente.
9. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a atualização constitui aceitação dos novos termos.
Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato:
E-mail: contato@brandmaestro.app